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[ O que você precisa saber sobre a reforma tributária ]

09/04/2021

Escrito por: Priscila Bazarin

 

De acordo com recente pesquisa realizada no Brasil [1], 72% da população reconhece a importância de uma reforma no sistema tributária, no entanto, dentro desta parcela, estão inseridos àqueles que conhecem pouco ou que não tem qualquer conhecimento sobre o assunto.

 

Mas, o que é a reforma tributária?

 

A resposta parece simples.

 

Em linhas iniciais, a Reforma Tributária visa modificar as leis que determinam a cobrança e o pagamento dos tributos, bem como simplificar o cumprimento das obrigações do contribuinte perante o Fisco.

 

Os legisladores que estudam a reforma garantem que a mesma não visa aumentar a carga de tributos pagos atualmente e, que o foco principal desta mudança, é a reorganização no que já é pago, a fim de estimular a atividade econômica e gerar maior eficiência ao sistema de arrecadação, além da simplificação, como mencionado, no cumprimento de obrigações decorrentes da tributação.

 

Na contramão desta conclusão, os especialistas não criam expectativas sobre a redução da carga tributária ou mesmo a manutenção da atual carga, pois, para algumas atividades empresariais poderá sim haver a tão temida majoração.

 

Contudo, os legisladores e os especialistas convergem em um ponto: um dos maiores entraves para investimentos no Brasil é a insegurança gerada pelo sistema tributário.

 

No atual sistema, não se sabe ao certo o que se paga; paga-se muito e, muitas vezes, há incerteza de que se paga, prova disso é o aumento das demandas tributárias em curso no judiciário.

 

E a problemática não se resume apenas ao pagamento dos tributos, mas também às obrigações legais inerentes a sua quitação, tais como a apresentação de uma série de declarações fiscais.

 

Acontece que a aplicabilidade da remodelação não é tão simples como seu conceito, sendo a premissa principal da reforma apenas a simplificação do sistema.

 

O objetivo então é uma tributação mais simples e menos burocrática. 

 

Um ponto comum entre as propostas é a unificação de diferentes tributos em um só, além do aumento da transparência do processo tributário.

 

Crê-se que o importante é tornar o sistema tributário mais transparente, simplificando o processo de arrecadação, que atualmente é confuso e burocrático, o que desestimula a economia nacional.

 

A tributação mais simples incentivará a economia interna e externa, aumentando, com isso, o consumo e o investimento, gerando novos negócios e impactando diretamente na empregabilidade.

 

Para as empresas, a reforma é ainda uma maneira de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, já que hoje, empresários despendem grande parte do seu tempo buscando entender incumbências fiscais e os tributos que precisam pagar.

 

Assim, dentre o que se espera com a reforma do atual sistema tributário, destaca-se:

 

• Aumento da empregabilidade;
• Investimentos em setores diversos;
• Compreensão mais clara quanto aos impostos cobrados;
• Melhor realocação de recursos nas empresas;
• Simplificação na apresentação das obrigações fiscais;

• Etc.

 

Contudo, considerando que ainda não há uma definição sobre a aprovação da reforma, se a mesma será ou não aceita, ou mesmo se sofrerá alteração ao longo dos debates legislativos, é precipitado descrever com precisão quais seriam ou não as vantagens da Reforma Tributária, por isso, por enquanto, só há expectativas.

 

Além disso, os resultados da reforma serão visíveis em longo prazo e não se pode descartar a possibilidade de que alguns setores sejam mais onerados que outros.

 

Enfim, vamos aguardar!

 

A dica fundamental é acompanhar esta provável reforma da Legislação Tributária, com especialistas contábeis e tributaristas, pois, somente assim, será possível projetar impactos financeiros advindos destas alterações, assim como implementar corretamente futuras normas legislativas, a fim de reajustar corretamente seu sistema de gestão empresarial.

 

[1] Pesquisa realizada pelo IBOPE em Setembro de 2019, conforme requisitado pela ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO.

 

 

Priscila Bazarin

 

Advogada especializada em Direito Tributário.