A Pavesio Advogados Associados, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 01.125.900/0001-28, com sede social na Rua Marechal Deodoro, 279, Centro, Suzano – SP, CEP 08674-070, entende como sensível e relevante os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por seus usuários/clientes na utilização do site e serviços, servindo a presente Política de Privacidade para regular, de forma simples, transparente e objetiva, a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou utilizam nosso site.

 

Ao utilizar nossos serviços, coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

 

Dessa forma, a Pavesio Advogados Associados, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

 

 

 

1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

 

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

 

 

1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular

 

• A Pavesio Advogados Associados coleta todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário em seu site, tais como nome completo, e-mail, gênero, data de nascimento, cidade e estado, quando do preenchimento de formulários disponibilizados. A Controladora de Dados fará uso dessas informações para promover a divulgação de artigos, notícias, bem como para realização de pesquisa de satisfação.

 

 

1.2. Dados pessoais coletados automaticamente

 

• A Pavesio Advogados Associados coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, ou qualquer termo de procura digitado no site ou em referência a estes, dentre outros. Para tal coleta, a Controladora de Dados fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Usuário no site, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

 

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, especificamente quanto aos cookies. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

 

 

 

2. Consentimento

 

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Pavesio Advogados Associados a tratar seus dados.

 

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Pavesio Advogados Associados para com seus usuários/clientes, seguindo as regulamentações legislativas pertinentes.

 

Ao utilizar os serviços da Pavesio Advogados Associados e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

 

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

 

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação.

 

 

 

3. Quais são os seus direitos?

 

A Pavesio Advogados Associados assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

 

• Confirmar a existência de tratamento de dados;

 

• Acesso aos dados;

 

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

 

• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.

 

• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a Pavesio Advogados Associados trata a seu respeito.

 

• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

 

• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

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• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

 

 

 

4. Como você pode exercer seus direitos de titular?

 

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais pelo e-mail: pavesio@pavesio.com.br.

 

Esse canal de comunicação é para (i) sanar quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, (ii) Apresentar uma reclamação sobre possível violação das leis de proteção de dados e (iii) para atendimento de solicitações relacionadas aos seus direitos.

 

A Pavesio Advogados Associados empreenderá todos os esforços para atender tais solicitações no menor tempo possível, sempre observando a legislação aplicável.

 

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

 

 

 

5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

 

Seus dados pessoais coletados pela Pavesio Advogados Associados serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

 

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Pavesio Advogados Associados perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

 

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

 

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

 

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

 

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

 

O armazenamento de dados coletados pela Pavesio Advogados Associados reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

 

 

 

6. O que fazemos para manter seus dados seguros?

 

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

 

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

 

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

 

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

 

A Pavesio Advogados Associados se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a Controladora de Dados não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam no seu site não seja alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

 

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

 

 

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

 

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Pavesio Advogados Associados não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. 

 

Porém, existem hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados:

 

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

 

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática

 

III – Proteção dos direitos da Pavesio Advogados Associados em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

 

 

7.1. Transferência internacional de dados

 

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.

 

Nesse sentido, a Pavesio Advogados Associados se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

 

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

 

 

 

8. Cookies ou dados de navegação

 

A Pavesio Advogados Associados faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

 

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

                         

 

                       

9. Alteração desta Política de Privacidade

 

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

 

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

 

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente. 

 

 

 

10. Responsabilidade

 

A Pavesio Advogados Associados prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

 

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

 

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Pavesio Advogados Associados, comprometemo-nos a segui-las. 

 

 

10.1. Isenção de responsabilidade

 

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Pavesio Advogados Associados não se responsabiliza por:

 

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

 

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Pavesio Advogados Associados. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

 

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Pavesio Advogados Associados; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

 

 

 

11. foro de eleição

 

Para dirimir qualquer dúvida decorrente este documento, as partes elegem o competente foro de domicílio do Usuário.